No grande rol de processos judiciais levantados por várias empresas por alegada violação de patentes é natural que comecem a ser conhecidas algumas apreciações finais. A mais recente vem do órgão que regula a importação e comércio de bens em território norte-americano e envolve a Nokia e a Apple.

No processo iniciado em Dezembro de 2009, a primeira queixava-se que a Apple estava a usar tecnologia patenteada nos seus dispositivos sem a devida licença. As cinco patentes alegadamente violadas pela Apple envolviam tecnologia de transmissão de dados através de redes sem fios, encriptação e dados e soluções associadas.
O juiz James Gildea do ITC ( International Trade Commission) emitiu o seu parecer relativamente a esta queixa onde considera que não existe qualquer utilização de tecnologia patenteada por parte da Apple.
Um representante da Nokia já se pronunciou sobre esta decisão afirmando que ‘apesar de ser contra a decisão inicial que iliba a Apple de qualquer infracção, só após a leitura do despacho na sua totalidade é que é que se irão decidir os próximos passos a tomar’.

Ultrapassada esta fase falta conhecer a posição comissão completa do ITC que poderá ratificar a decisão de Gildea ou decidir no sentido contrário. O recurso ao ITC serve de elemento de pressão uma vez que uma decisão favorável pode impossibilitar a importação de bens, o que força a parte perdedora a chegar rapidamente a acordo com a outra.
A data limite para a decisão final é o dia 1 de Agosto de 2011 embora este seja apenas um dos muitos processos judiciais levantados por cada um dos fabricantes.